JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

As eleições turcas

erdogan

PERSPECTIVAS - As eleições turcas - HojeMacau - 29.06.2-18

“If you're the leader, you have to communicate the message of immortality to your people. Because I believe if a leader hides behind a rock, then the people will hide behind a mountain. A country without a strong leader will go down. Democracy is like a streetcar. When you come to your stop, you get off.”

Recep Tayyip Erdogan: Selected Statements and Speeches

Recep Tayyip Erdogan

O presidente Recep Tayyip Erdogan da Turquia acabou por ganhar a reeleição, e um conjunto perigoso de novos poderes, a 24 de Junho de 2018. O acontecimento não constituiu surpresa, e tornou-se o presidente mais poderoso da história da Turquia. A Turquia que vive no meio de uma generalizada repressão e com uma economia enfraquecida, a sua aliança conquistou a maioria parlamentar. O ex-primeiro-ministro, foi eleito presidente em 2014 e, após um golpe fracassado em 2016, persuadiu os eleitores a mudar a Constituição.

A eleição sinalizou uma nova era para a Turquia, um país central na Europa e no Médio Oriente. A reeleição de Erdogan como presidente, em teoria, concede-lhe poderes arrebatadores que nunca exerceu antes e por causa das mudanças na constituição turca realizadas em 2017, o presidente, e não o primeiro-ministro, será o chefe formal do governo turco. O presidente Erdogan pode nomear ministros, emitir decretos, fazer nomeações cruciais no poder judicial e autorizar investigações de funcionários públicos. A natureza do papel do presidente mudará pouco, na prática, dado que exercia informalmente muito mais poder do que a sua posição tecnicamente permitia. O presidente, por exemplo, lidera as reuniões do gabinete desde 2015, embora essa seja geralmente a prerrogativa do primeiro-ministro.

 

É sabido que poucos juízes se atreveram a emitir julgamentos desfavoráveis a Erdogan, particularmente, desde o início de uma depuração do poder judicial que levou à demissão de cerca de um quarto de todos os juízes, desde 2016 e nada tem de revolucionário, mas uma codificação e solidificação de algo que está em andamento há uma década. Tendo mais de 86 por cento dos turcos participantes, a votação foi considerada livre. Mas os observadores internacionais afirmam que ocorreu em circunstâncias que claramente favoreceram Erdogan. O controlo da média estatal e a sua influência sobre a maioria dos estabelecimentos privados, deram-lhe uma vantagem notável, segundo observadores eleitorais da “Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)”, que é uma organização de países do Ocidente, dirigida à promoção da democracia e do liberalismo económico na Europa.

A maioria dos candidatos da oposição recebeu apenas alguns minutos de cobertura das emissoras estatais, em comparação com centenas de horas destinadas a Erdogan. É sabido que um dos principais competidores de Erdogan, Selahattin Demirtas, de etnia curdo-zaza e co-líder do partido esquerdista “Partido Democrático dos Povos” foi forçado a conduzir a sua campanha da prisão, porque tinha sido preso por acusações politizadas há quase dois anos, conjuntamente com vários dos seus legisladores e desde que a eleição aconteceu sob estado de emergência, severas restrições afectaram a capacidade da oposição de realizar comícios e protestos. O total de supostos dissidentes presos nos últimos dois anos ascendia a mais de cem mil, bem como um número semelhante de demitidos ou suspensos dos seus empregos estatais. A campanha teve lugar, em um clima de medo descrito por organizações defensoras dos direitos humanos, no meio de uma repressão que se seguiu ao fracassado golpe militar de 2016.

As recentes intervenções económicas de Erdogan ajudaram a causar uma perda no valor da lira, e o problema da moeda poderá piorar desde que voltou ao poder. O presidente turco, durante a maior parte do seu tempo no poder, tinha uma reputação de deter uma forte administração económica, em parte por causa do crescimento económico espectacular, sob a sua vigilância durante os anos 2000, mas a sua notoriedade económica enfraqueceu, em Maio de 2018, quando ameaçou tomar maior controlo do Banco Central da Turquia se fosse reeleito, uma medida que assustou os investidores, fez a lira cair e o preço dos alimentos subir.

É interessante notar que os eleitores não o conseguiram punir pela sua intervenção, e assim, pode-se sentir encorajado a cumprir a sua promessa que seria um desastre para a lira, inflação e os pagamentos de dívidas como um investimento, pelo que se irá assistir a uma enorme crise económica de uma forma ou de outra. A vitória de Erdogan é problemática para os aliados da Turquia na Europa e nos Estados Unidos. Quando chegou ao poder pela primeira vez em 2003, aproximou a Turquia da Europa, acelerando as negociações de adesão com a União Europeia, e procurou um acordo histórico com a minoria curda do país. Mas, para manter o apoio dos eleitores nacionalistas nos últimos anos, elegeu cada vez mais contendas com os políticos europeus, liderou uma campanha de repressão em áreas curdas e para a frustração dos Estados Unidos, aproximou-se cada vez mais do presidente russo.

Tais dinâmicas provavelmente serão agravadas pelo resultado das eleições. A vitória de Erdogan foi em parte o resultado da sua aliança com um partido de extrema-direita, o “Partido do Movimento Nacionalista”, com visões anti-ocidentais e anti-curdas que o presidente deve continuar a acomodar. A vitória de Erdogan também é uma má notícia para as forças curdas sírias, apoiadas pelos americanos, que construíram um enclave independente no norte da Síria, ao longo da fronteira sul da Turquia, que o presidente considera uma ameaça à segurança turca. Encorajado pela sua vitória, Erdogan pode não ver razão para abandonar a sua estratégia de expulsar os curdos sírios das principais áreas do norte da Síria.

A actuação invulgarmente espirituosa da oposição em circunstâncias tão duras é um bom presságio no futuro, ou destaca a futilidade de concorrer contra Erdogan em circunstâncias tão tendenciosas. O mais próximo rival de Erdogan na corrida presidencial, Muharrem Ince, membro do “Partido Republicano do Povo”, recebeu aplausos por participar de uma campanha inclusiva e agressiva, e pode ter força suficiente para iniciar um novo movimento. A Turquia está fortemente polarizada, mas Muharrem Ince está interessado em alcançar os curdos e os conservadores religiosos, e se jogar bem suas cartas, poderá ser o homem para o futuro. Todavia, outros analistas foram mais pessimistas e questionaram se a oposição deveria continuar a legitimar um sistema fraudulento participando das eleições.

Se as liberdades civis básicas e as regras fundamentais de direito não forem respeitadas, não devem contribuir para a ilusão de que a Turquia é uma democracia real. É hora de considerarem se querem continuar a facilitar o “status quo”, na esperança de que em algum momento, novas realidades surjam, ou chamar a atenção para a forma como essas normas democráticas foram esvaziadas. Após as eleições presidenciais, Erdogan afirmou que “parecia que a Turquia lhe tinha confiado o dever da presidência, que seria uma responsabilidade muito grande na legislatura e que o vencedor era a Turquia, a nação turca e todas as pessoas lesadas da região, bem como todos os oprimidos do mundo”. O presidente manteve o poder na Turquia por quinze anos, primeiro como primeiro-ministro de 2003 a 2014, e depois como presidente, cargo que ocupa desde 2014.

O presidente turco também tudo fez para preservar o seu poder, pois silenciou os seus adversários, prendeu dezenas de jornalistas, alterou a constituição e sobreviveu a um golpe militar fracassado, em 2016, que tentou expulsá-lo do poder. As eleições de 24 de Junho de 2018, que ganhou com 52,4 por cento dos votos, veio com alegações de que o partido de Erdogan é corrupto. O presidente derrotou Muharrem Ince, que conseguiu obter 30,6 por cento dos votos. Erdogan está mais preparado que nunca para exercer o poder. O presidente da Turquia costumava ter um papel primordialmente cerimonial, enquanto o país era governado principalmente por um primeiro-ministro em uma democracia parlamentar. Mas tudo mudou, a 26 de Abril de 2017, quando o referendo constitucional liderado pelo partido de Erdogan anulou a estrutura governamental existente e aboliu o papel de primeiro-ministro, abrindo o caminho para o líder turco ampliar os limites do seu poder.

O presidente provavelmente permanecerá na presidência até 2023. E se for reeleito, poderá permanecer no poder até 2028. Tal, é um golpe para os seus críticos, activistas de direitos humanos e potencialmente preocupante para a região. O presidente permanece relativamente popular na Turquia, entre os cidadãos turcos, dados os seus métodos de decisão não convencionais. É um dos motivos, o facto de ter reforçado a integração de mais ensinamentos islâmicos nas escolas públicas. A Turquia é tecnicamente um país secular, mas a maioria da sua população é muçulmana, e as suas reformas educacionais ganharam o apoio moderado do “Partido da Justiça e Desenvolvimento Islâmico”, ou do “AK Party”. O presidente também promulgou reformas económicas significativas na Turquia há vários anos, o que melhoraram a prosperidade do país na época.

O seu partido político, o “AK” ganhou o poder em 2002, e entre 2002 e 2006, a economia turca expandiu-se a uma taxa anual de 7,2 por cento. A situação não é tão boa nos últimos anos, e a Turquia tem vindo a passar por turbulências económicas, mas apesar disso, o presidente ainda tem boa reputação quando se trata de reforma económica, pois o povo vive dos sucessos do seu passado, e a sua vitória também pode ser explicada pela sua postura antiterrorista. O líder turco há muito afirmou que era necessário, um governo central forte para afastar as ameaças de terrorismo e manter uma nação estável, conquistando assim, com sucesso os cidadãos turcos com a sua convincente narrativa de que a Turquia está sob ameaça em várias direcções, incluindo o terrorismo, e que Erdogan está a proteger o povo, tomando as medidas necessárias para combatê-la.

O seu controlo sobre o país não se circunscreve à presidência. Ainda que o governo, tenha mudado para um sistema presidencial executivo, a Turquia ainda tem um parlamento. O partido de Erdogan e o partido nacionalista concordaram em fazer uma aliança, assegurando uma maioria no parlamento, o que significa basicamente que, enquanto puder preservar o apoio do partido nacionalista, Erdogan possui um poder legislativo ainda maior. Mas também é importante notar que a vitória do presidente terá um impacto além da política interna, devido à localização geográfica e à importância regional da Turquia. A vitória de Erdogan terá um impacto sobre o resto da região, e o mundo e um exemplo, é a Síria, que faz fronteira com a Turquia. O país está actualmente atolado em um sangrento conflito de sete anos, e a Turquia tem sido um dos principais financiadores das forças de oposição da Síria.

A Turquia enviou tropas para a região devastada pela guerra nos últimos anos, liderou ataques aéreos contra alvos do Estado Islâmico e combateu grupos curdos apoiados pelos Estados Unidos, que a Turquia considera terroristas. A Turquia também abriga actualmente três milhões e quinhentos mil refugiados, a maioria dos quais fugiu da Síria, segundo a “Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR na sigla inglesa)”. Durante o seu primeiro discurso após a vitória presidencial, Erdogan disse que a Turquia continuaria a combater o terrorismo para libertar as terras sírias, para que os refugiados possam retornar em segurança.

A última vitória de Erdogan também pode prejudicar o relacionamento da Turquia com a “Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)”. Ainda que a Turquia, seja um dos membros mais antigos da OTAN, tenha cooperado com os seus parceiros ocidentais, a crescente relação de Erdogan com o presidente russo, poderá ser um poço de complicações. O presidente teria comprado um avançado sistema de defesa antimísseis russo e planeia trazer um reactor nuclear russo para a Turquia. A vitória de Erdogan abre a porta para exercer mais poder do que nunca, o que certamente terá um impacto significativo na Turquia e na região nos próximos anos.

 

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 29.06.2018

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