JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

O “Made in China 2025”

madeinchina

PERSPECTIVAS - O "Made in China 2025" - HojeMacau - 11.12.2018

China will succeed in building a powerful technology industry that will rival the United States, even if President  Trump starts a trade war to stop it. The reason can be found on the fourth floor of a nondescript factory in a city (Dongguan) once famous for cheap manufacturing.

By Li Yuan

Os Estados Unidos, a União Europeia (UE) e o Japão, apresentaram um pacote de propostas ao “Conselho para o Comércio de Bens da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, a 12 de Novembro de 2018, que pretende ajudar a reduzir significativamente as práticas chinesas de subsidiar fortemente as suas empresas estatais e discutem, igualmente, formas de impedir a China de forçar as empresas ocidentais a transferir tecnologia para empresas chinesas. É de esperar que a ameaça do governo Trump de escalar a guerra de tarifas com a China a persuadiria a aceitar tais reformas.

 

A China anunciou que planeia injectar trezentos e cinquenta mil milhões de dólares a dez indústrias chave do futuro, como a robótica, veículos eléctricos e baterias EV, computadores avançados e dispositivos móveis em conformidade com a sua política "Made in China 2025", conforme consta da “Secção 301 do Acto sobre Comércio e Tarifas de 1974”, relativo ao “Relatório sobre Actos, Políticas e Práticas da China Relacionados à Transferência de Tecnologia, Propriedade Intelectual e Inovação” do “Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos” e datado de 22 de Março de 2018.

Ao contrário dos incentivos de toda a economia, como o crédito fiscal para P&D, as regras da OMC proíbem subsídios a empresas específicas por causa da vantagem competitiva que conferem. As regras da OMC obrigam que nenhum país pode obter qualquer benefício com impostos para compensar os subsídios sem provas concretas que fundamentem esses subsídios. Embora os membros da OMC sejam obrigados a dar “aviso imediato” quando cada programa de subsídio é criado, a realidade é que muitos não o fazem.  

A China divulgou no referido Relatório produzido pelo governo dos Estados Unidos, apenas uma fracção dos seus subsídios vários anos após terem sido criados.  Além disso, os subsídios da China são protegidos por orçamentos governamentais não publicados, instruções internas, directivas orais e uma lei que permite que informações comerciais sejam tratadas como “segredos de Estado”. O relatório americano de duzentas e quinze páginas têm enormes falhas como se pode constatar e vale pela pouca idoneidade que Administração têm mostrado desde o início da “guerra comercial” com a China, e que convém que se reflicta porque atinge lateralmente as duas Regiões Administrativas Especiais da China.

Os Estados Unidos, a UE e o Japão concordaram em propor duas mudanças com o objectivo de pressionar os abusadores a divulgar os subsídios sendo a primeira rever as regras para estipular que a falta de aviso prévio de subsídios resultaria na presunção de que o subsídio causa prejuízo, o que tornaria muito mais fácil para o país afectado pedir indemnização em um prazo muito mais curto e a segunda seria introduzir um sistema de escalonamento de sanções administrativas que reduziria a influência do infractor na OMC e o seu acesso à informação.

Os Estados Unidos, a UE e o Japão também concordaram em solicitar uma expansão da lista existente da OMC de subsídios proibidos a empresas estatais para incluir as garantias ilimitadas de obrigações financeiras, subsídios a empresas insolventes ou falidas sem plano de reestruturação confiável e preços preferenciais para empresas estatais como matérias-primas e componentes. Ainda que os Estados Unidos, a UE e o Japão tentem chegar a um acordo sobre os detalhes, também pretendem encontrar “soluções direccionados contra subsídios” como consta da “Declaração Conjunta sobre a Reunião Trilateral dos Ministros do Comércio dos Estados Unidos, Japão e EU”, realizada em Paris, a 31 de Maio de 2018.

A Declaração reitera a sua preocupação com as políticas não orientadas para o mercado de países terceiros e analisam as acções que estão a ser tomadas e possíveis medidas que poderiam ser tomadas em um futuro próximo, confirmando o objectivo comum de abordar políticas e práticas não orientadas para o mercado que gerem severo excesso de capacidade, criem condições de concorrência desleal aos trabalhadores e empresas, dificultem o desenvolvimento e o uso de tecnologias inovadoras e prejudiquem o bom funcionamento do comércio internacional, inclusive onde as regras existentes não são eficazes.

Os subsídios são um grande problema e por exemplo, a China é o maior produtor e exportador de aço e a maior fonte de excesso de capacidade de produção no sector siderúrgico. O seu  excesso de capacidade excede a capacidade total de produção de aço dos Estados Unidos e, em um mês, a produção de aço da China é igual à produção anual total dos Estados Unidos. As empresas estatais frequentemente fornecem subsídios às empresas chinesas da mesma forma que o governo o faz.  

Os Estados Unidos, a UE e o Japão querem que tais práticas estejam sujeitas às mesmas regras que os subsídios do governo para as empresas estatais e para as empresas privadas, mas ainda tentam chegar a um consenso sobre as melhores formas de o realizar. A UE propõe uma clarificação das regras da OMC para determinar o que constitui um “órgão público”, o que ajudaria a compreender se uma empresa estatal está a desempenhar uma função governamental ou a promover uma política governamental, e adoptar critérios para determinar se um país membro exerce controlo significativo sobre uma empresa estatal.

Os Estados Unidos sugerem regras que forçam as empresas estatais a fornecer divulgações detalhadas que possam facilitar os desafios dos membros prejudicados e que incluem uma listagem de todas as empresas estatais em um sítio público e a difusão da percentagem de participação do governo nas empresas estatais, títulos de oficiais do governo ou funcionários no conselho das empresas estatais, as suas receitas anuais e factos detalhados sobre qualquer política ou programa que fornece subsídios às empresas estatais. Qualquer opção aumentaria significativamente as oportunidades para restringir os abusos das empresas estatais.

 Os Estados Unidos, a UE e o Japão também estão a tomar medidas dentro e fora da OMC, para combater as transferências forçadas de tecnologia, tanto no mercado interno da China quanto, por meio de fusões e aquisições, no exterior. O grupo de potências económicas para o mercado chinês, defende limites e exigências das empresas estrangeiras formarem acordos de associação com um parceiro chinês, limites de capital estrangeiro, revisões administrativas baseadas em regras pouco claras e grande pressão sobre empresas estrangeiras para licenciarem as suas tecnologias a empresas chinesas.

As regras da OMC referente a investimentos transfronteiriços são limitadas. Os Estados Unidos estão a compartilhar informações com a UE e o Japão sobre a legislação em vigor no país acerca da triagem de investimentos estrangeiros, como por exemplo, a “Lei de Modernização da Revisão do Risco de Investimento Estrangeiro (FIRRMA, na sigla em língua inglesa) ”, que entrou em vigor em Agosto de 2017, que ordena ao governo fazer investigações a longo prazo acerca do impacto de tais investimentos na segurança nacional. O governo dos Estados Unidos reivindicou ao Congresso que modernize a FIRRMA, para melhorar ainda mais a protecção do país em relação às ameaças novas e transformações trazidas pelo investimento estrangeiro.

É interessante notar que doze dos vinte e oito Estados-membros da UE não possuem nenhum sistema para rever os investimentos estrangeiros. A UE propôs recentemente um novo mecanismo de selecção que esclareceria o escopo da análise de cada membro do investimento recebido, e que ajudaria a identificar os investimentos das empresas estatais chinesas que são problemáticos. Tais medidas seriam consideradas como etapas úteis. Quanto às transferências forçadas ou o roubo de tecnologias digitais, os ministros do comércio dos Estados Unidos, EU e Japão emitiram a dita “Declaração Conjunta sobre Reunião Trilateral dos Ministros do Comércio dos Estados Unidos, Japão e EU”, de 31 de Maio de 2018. condenando “acções do governo que apoiam… roubos de redes de computadores de empresas estrangeiras de informações comerciais e segredos comerciais” para usá-los para ganhos comerciais.  

As três potências concordaram em encontrar uma regra que impeça os membros da OMC de exigir que as empresas divulguem seus códigos-fonte, tecnologia básica altamente competitiva, que é produzida com grandes custos.  Ainda que os ministros não tenham concordado em ferramentas para atingir esses objectivos, o acordo para persegui-los pode ser promissor, mas certamente é perigoso e sensível na era global. Os Estados Unidos, a UE e o Japão concordam que a expansão do seu grupo é essencial.  Os candidatos mais prováveis a aderir em breve são a Austrália, Nova Zelândia, Canadá e México.  Entre as muitas razões pelas quais a administração Trump deve aliviar os seus ataques à OMC, é o facto de que estão a criar maiores dificuldades à contratação de talentos de países em desenvolvimento, embora muitos compartilhem as preocupações dos Estados Unidos sobre a China.  

A China não perdeu nenhuma oportunidade de usar os ataques dos Estados Unidos para se apresentar como um defensor do sistema comercial da OMC. Os Estados Unidos, a UE e o Japão também pensam pressionar a China a juntar-se ao processo de reforma. Tal pode parecer uma ideia tola, mas dado que qualquer membro da OMC pode bloquear as mudanças de regras propostas, seria muito melhor envolver a China no início desses esforços. Qual a razão que levaria a China a concordar com essas reformas?  A primeira razão é que não se pode dar ao luxo de ficar isolada das principais economias industriais, pois depende do acesso à sua tecnologia para alcançar os seus objectivos “Made in China”. 

A segunda razão é o aumento do isolamento que poderia matar o fulgor comercial que permite que os líderes chineses produzam a prosperidade da qual depende a sua legitimidade. Os subsídios da China e as práticas de transferência de tecnologia representam uma grande ameaça para a ordem global do comércio segundo as três potências e devem ser controlados. Se as propostas dos Estados Unidos, UE e o Japão que acordaram ou estão a elaborar forem adoptadas pela OMC, representariam quiçá grande passo para alcançar esse objectivo. A UE pensa que os Estados Unidos deveriam explorar a influência da guerra de tarifas para trazer a China à mesa das negociações. A China tem exactamente a visão oposta da questão e o Relatório americano é baseado em presunções que podem ser ilídiveis.

O governo chinês lançou o “Made in China 2025”, que é uma política industrial liderada pelo Estado que procura tornar a China dominante na produção global de alta tecnologia. O programa visa usar os subsídios do governo, mobilizar empresas estatais e procurar a aquisição de propriedade intelectual para acompanhar, e depois superar, as proezas tecnológicas ocidentais em indústrias avançadas. 

Os Estados Unidos e outras grandes democracias industrializadas, consideram que essas tácticas não apenas prejudicam a adesão declarada da China às regras do comércio internacional, mas também representam um risco para a segurança. Os Estados Unidos argumentam que a política depende do tratamento discriminatório do investimento estrangeiro, transferências forçadas de tecnologia, roubo de propriedade intelectual e espionagem cibernética, levando o presidente Donald Trump a impor tarifas sobre produtos chineses e a bloquear várias aquisições de empresas de tecnologia apoiadas por chineses.

Enquanto tal acontece, muitos outros países reforçaram a supervisão do investimento estrangeiro, intensificando o debate sobre a melhor forma de reagir ao comportamento da China. O “Made in China2025” foi criado em 2015, e trata-se de um plano de dez anos do governo para actualizar a base de produção da China, desenvolvendo rapidamente dez indústrias de alta tecnologia, sendo as principais os carros eléctricos e outros veículos novos de energia, tecnologia da informação de última geração e telecomunicações, robótica avançada e inteligência artificial. Os outros sectores importantes incluem tecnologia agrícola, engenharia aeroespacial, novos materiais sintéticos, equipamentos eléctricos avançados, bio-medicina emergente, infra-estruturas ferroviárias de alta qualidade e engenharia marítima de alta tecnologia.

Tais sectores são centrais para a chamada quarta revolução industrial, que se refere à integração de “big data”, computação em nuvem e outras tecnologias emergentes nas cadeias globais de provimentos de fabricação. A esse respeito, os formuladores de políticas chineses inspiraram-se no plano de desenvolvimento da Indústria 4.0 do governo alemão. O objectivo final da China é reduzir a dependência do país de tecnologia estrangeira e promover fabricantes chineses de alta tecnologia no mercado global.

Os semicondutores são uma área de particular realce, dada a sua importância em quase todos os produtos electrónicos. A China representa cerca de 60 por cento da procura global por semicondutores, mas produz apenas cerca de 13 por cento da oferta global. O “Made in China 2025” estabelece metas específicas, como sendo o de até 2025, a China pretender alcançar 70 por cento de “auto-suficiência” nas indústrias de alta tecnologia e, em 2049, aquando do centésimo aniversário da República Popular da China, ter uma posição “dominante” nos mercados globais. As autoridades chinesas, cautelosas com o retrocesso, têm moldado cada vez mais o plano como uma aspiração e não uma política oficial.

 

 

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 11.12.2018

Share

Pesquisar

Traduzir

ar bg ca zh-chs zh-cht cs da nl en et fi fr de el ht he hi hu id it ja ko lv lt no pl pt ro ru sk sl es sv th

Azulejos de Coimbra

paines.jpg