JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Endividamento e cartões de crédito

“Os cartões de crédito, utilizados sabiamente, podem facilitar a vida. Dão-nos a segurança de que não perderemos dinheiro, de que não nos roubarão e ajudam-nos a sair das dificuldades quando não possuímos dinheiro em efectivo, mas têm uma contrariedade que é o gasto fácil.”

Ayn Rand

A despesa fácil

Temos vindo a escrever sobre o endividamento das famílias e as dívidas resultantes das despesas efectuadas com os cartões de crédito que atingem o terceiro lugar na graduação daquelas. É pouco usual falar-se neste tema, uma vez que aos bancos não interessa elucidar a mecânica existente, dado ser uma fonte de receita que advém de ganhos desrazoáveis e desproporcionados, que podem configurar situações que temos dúvidas acerca da sua licitude muitas da vezes.

Os utilizadores elucidados que conhecem essa estranha engenharia financeira que não vem nos manuais universitários usam os cartões de crédito em situações de emergência ou com conta, peso e medida. Os restantes que são um universo de muitas dezenas de milhões de pessoas desconhece e não se interessam até atingirem o ponto de ruptura do equilíbrio doméstico e a insolvência. Existem muitas formas de reduzir os custos dos cartões de crédito. Pode-se usar um cartão com juros mais baixos ou verificarmos que se estamos a usar o período de graça e evitar encargos especiais. O que é o período de graça?

A maioria dos cartões de crédito permitem pagar as compras que efectuamos sem aplicar juros, mediante o uso de um período de graça, que é um espaço de tempo no qual se pode pagar uma dívida sem incorrer em encargos financeiros. Em geral são cerca de 30 dias. Para utilizar o período de graça, devem ser pagas as despesas na sua totalidade, todos os meses, antes da data indicada. Na maioria dos casos, se existe um débito, ainda que de pequeno montante da conta anterior, (saldo prévio), perder-se-á o benefício do período de graça sobre as novas despesas no corrente mês. Nem todos os cartões têm um período de graça. Quando se usa um cartão sem período de graça, o banco começa a cobrar juros desde o dia em que a despesa foi efectuada ou registada na conta, o que sempre depende da política do banco Quando um cartão de crédito não tem um período de graça, não existe forma de evitar de pagar os juros sobre as compras realizadas. Se usamos um cartão que tem um período de graça (e não temos uma dívida anterior), não serão cobrados juros até ao próximo ciclo de facturação.

Não serão cobrados juros, se pagarmos o montante em dívida na sua totalidade durante o período de graça desse ciclo. No entanto, serão cobrados juros sobre os adiantamentos em efectivo, todos os dias, até que sejam completamente pagos. Se tivermos um saldo devedor no princípio do ciclo de facturação, não nos é permitido beneficiar de forma plena do período de graça. A forma mais saudável é pagarmos a totalidade do saldo devedor todos os meses, para conservar o período de graça e evitar pagar juros. Um adiantamento em efectivo é um empréstimo facturado no cartão de crédito. Pode-se obter um adiantamento em efectivo com o cartão de crédito num banco ou numa caixa automática (Automated Teller Machine-ATM) ou usando cheques que estejam vinculados à conta do cartão de crédito. Quase todos os cartões cobram um encargo especial quando se realiza um adiantamento em efectivo. O encargo é assente numa percentagem do montante emprestado, em geral de 2% ou 3%. Alguns cartões de crédito cobram um encargo mínimo sobre os adiantamentos em efectivo que pode ser de cerca de 5,00 euros. Se por exemplo obtivermos um adiantamento em efectivo de 20,00 euros e se o encargo for de 5,00 euros, a totalidade do montante emprestado é de 25,00 euros. A maioria dos cartões não tem período de graça nos adiantamentos em efectivo, o que significa que pagamos juros diários até ao termo do pagamento do empréstimo, mesmo que não se tenha um saldo devedor anterior na conta.

Devemos conferir os pormenores do contrato que nos é enviado com o cartão. É sempre mais caro fazer um adiantamento em efectivo do que efectuar despesas com o cartão de crédito. Devemos usar apenas os adiantamentos em efectivo em situações reais de emergência. Muitos procuram cartões que não tenham um encargo anual, mas existem outros encargos que podem ser mais dispendiosos a longo prazo. A maioria dos cartões cobra um encargo quando os pagamentos se efectuam fora do prazo, ou seja, depois da data de vencimento. Alguns bancos esperam alguns dias antes de acrescentar-lhes esse encargo, mas a grande maioria impõem no dia seguinte ao da data de vencimento. Alguns bancos têm um encargo fixo, como por exemplo de 10,00 ou 15,00 euros, enquanto outros cobram uma percentagem, por exemplo de 5% do pagamento mínimo em dívida. Liquidar apenas o encargo por pagamento fora do prazo duas vezes num ano pode custar mais do que um encargo anual. Para evitar esse encargo, devemos efectuar o pagamento com o tempo suficiente para que chegue à conta antes da data de vencimento. Se o pagamento for efectuado num banco ou num Caixa Automático, o melhor é verificar quanto tempo levam a processar o pagamento. Esta situação é aplicável a Macau, no caso de o cartão ter sido emitido pelo Citibank de Hong Kong, sem ser através do Citibank de Macau e fazer-se o pagamento em Macau. Um outro exemplo de inumeráveis, é o Banco Tai Fung emitir cartões, mas o verdadeiro emissor e credor da conta ser o Banco da China. Estes tipos de situações, no usual, dão-se em países e no espaço europeu que temos por referência. Por vezes, os pagamentos realizados na sucursal bancária ou na Caixa Automático levam alguns dias a ser creditados na conta do cartão.

Quase todos os cartões cobram um encargo quando se excede o limite do crédito. Estes encargos sempre que se excede o limite, são impostos no mesmo período de facturação. A maioria dos bancos têm um encargo fixo, enquanto outros podem cobrar uma percentagem, por exemplo, do montante gasto acima do limite. Se por exemplo gastarmos mais 400,00 euros acima do limite do cartão de crédito (em geral os cartões não o permitem), sofreríamos uma penalidade, talvez de 5%, ou seja, um encargo de 20,00 euros, para além, e acima dos encargos com juros. Alguns bancos cobram encargos por perdas ou roubos dos cartões. Esses encargos são usualmente de 5,00 ou 10,00 euros. Os encargos especiais podem ser custosos, daí que devemos controlar o envio dos pagamentos e ver quanto nos resta de crédito. O pagamento mensal mínimo, é o montante menor que é permitido pagar e continuarmos a ser titulares do cartão de crédito.

Os bancos com frequência encorajam para que se façamos o pagamento mínimo, (terminámos o último texto neste espaço com este exemplo) com apenas 2% da dívida total. Se apenas pagássemos o mínimo levaríamos anos a pagar a dívida e os juros. Daí a hipótese de 2 000, 00 euros (cerca de 20 000,00 patacas) de dívida no cartão de crédito com um juro de 19% e 2% de pagamento mínimo levaria cerca de 265 meses, ou seja mais de 22 anos a pagar, e custaria só em juros 4 800,00 euros. Se for duplicado o montante de pagamento mínimo por mês a 4% do saldo em débito, encurtaríamos o tempo de pagamento a 88 meses, diminuindo dos iniciais 265 meses anteriores, ou sete anos em lugar dos anteriores 22. Para além disso, pouparíamos cerca de 3 700,00 euros. Se não pagarmos qualquer montante, ou pagarmos menos que o mínimo, será cobrado um encargo por pagamento tardio e estamos sujeitos à perda do cartão e a um relatório negativo às outras instituições emissoras de cartões de crédito, que poderá diminuir a nossa capacidade de obter crédito no futuro.

Alguns cartões permitem a falta de um pagamento sem penalidades, o que significa que estão a dar uma certa flexibilidade de ajustamento em termos de orçamento doméstico, enquanto outros bancos estão a sobrecarregar de juros, durante esse período e passamos a dever mais em juros que anteriormente. Pagar apenas o mínimo permitido é a forma mais cara de pagar a dívida. Quanto maior for o pagamento em cada mês, mais curto será o tempo que se leva a pagar a dívida e custará menos em juros. Quase todos os bancos utilizam o método de cálculo de juros do saldo média diário (average daily balance method), em que diariamente o banco acumula as nossas cobranças e pagamentos para saber quanto devemos em cada dia. Soma os totais e divide o resultado pelo número de dias do mês para determinar o saldo médio diário. Seguidamente, o banco divide a sua percentagem de juros anuais por 12 (número de meses no ano) para obter a taxa de juros periódicos mensais. Por exemplo, uma taxa de 18% de juro, dividido por 12, dará um juro mensal de 1.5% O banco multiplica o saldo médio diário pela taxa de juro periódico mensal e obtém o encargo do financiamento desse mês. Ao calcular o saldo diário, a maioria dos bancos incluem os encargos feitos durante o mês (saldo médio diário, incluindo novas compras).

Outros excluem esses encargos até ao extracto de conta seguinte (saldos médios diários, excluindo as novas compras) o que traz benefícios. Alguns bancos eliminam o período de graça, retroactivamente, através do uso do método de facturação de dois ciclos. Se não for pago todo o saldo em débito, os encargos por financiamento baseiam-se na soma dos saldos médios diários, quer do mês anterior, quer do actual. Alguns bancos excluem as novas compras do cálculo dos encargos de financiamento no seu método de facturação de dois ciclos. É cobrado por um período de dois meses, sendo o primeiro mês, aquele em que não são pagas todas as despesas efectuadas. Se pagarmos por vezes o saldo total em débito e outras vezes deixamos um saldo por pagar, pagaremos o mesmo montante no método de dois ciclos, tal como um cartão sem período de graça. Devemos saber qual a forma que o banco usa para calcular os encargos de financiamento. A par dessa situação. existe uma linguagem técnica que se deve conhecer, como Montante Mínimo (Amount due), que é um termo usado por alguns bancos para especificar os pagamentos mínimos requeridos mensalmente.

cartao de crédito2A quantidade expressa não representa o total do nosso saldo; Data limite (Due date), é a data em que o pagamento deve ser recebido pelo banco, para manter a conta solvente; Pagamento mínimo (Minimum monthly payment), indica a mínima quantidade de dinheiro que se deve creditar na conta, para evitar o não cumprimento; Período de graça (Grace period), é o período durante o qual podemos fazer novas despesas sem pagar juros adicionais; Novo saldo (New balanço), inclui a informação sobre as actividades mais recentes sobre a conta, como novos encargos; Taxa de Juro Anual (Annual Percentage Rate-APR), expressa uma percentagem anual, referindo-se ao encargo anual por financiamento. Para reduzir os custos é usarmos os cartões em casos de extrema necessidade. Nunca como o maior aliado ao consumo supérfluo, ao vício e dependência psicológica do seu uso. Usar não custa, pagar na maior das vezes é o pesadelo, a depressão e quantas vezes a miséria aliada a outros factores. Um dos conselhos é mudar para um cartão de crédito com juros mais baixos. Aproveitar o período de graça. Com um período de graça, não são aplicados juros até ao começo do novo período, mas para que tal aconteça, deve-se pagar o saldo devedor na totalidade todos os meses. Devemos perguntar ao nosso banco se podemos ter um juro menor.

Se tivermos de usar os cartões de crédito em circunstâncias especiais, como doença, voos perdidos etc., devemos pagar as nossas dívidas com as poupanças, porque o juro que o banco remunera o nosso dinheiro é inferior, ao juro que temos de pagar pelo montante em dívida no cartão de crédito. Iremos proximamente ver quais as consequências psicológicas que os cartões de crédito e seu mau uso criam a nível das famílias, da sociedade e dos seus titulares em termos psicológicos.

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 31.05.2007
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